Aconteceu nesta terça-feira (23), no auditório da APAE de Pará de Minas, a palestra ministrada por Daniel Barbosa, sobre os “Benefícios do Auxílio Inclusão”.
A escolha do tema partiu da necessidade que muitos familiares trouxeram, em se discutir e sanar as dúvidas sobre o Auxílio Inclusão.
Este auxílio partiu de um Projeto de Lei onde o Deputado federal Eduardo Barbosa foi relator da Medida Provisória nº 1023/2020 que deu origem a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, que regulamenta o Auxílio Inclusão. Além disso, a Lei também estabelece o critério de renda per capta para acesso ao Benefício de Prestação continuada (BPC) e estipula parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e vulnerabilidade social.
O Auxílio Inclusão é um benefício assegurado pelo Governo Federal para os trabalhadores que recebem o BPC e querem retornar ao mercado de trabalho. O intuito é incentivar e estimular a pessoa com deficiência a se inserir no mercado de trabalho, oferecendo metade do salário mínimo.
É importante lembrar, que o BPC será bloqueado, mas o trabalhador receberá o valor de R$550,00 por mês. Vale destacar, que se a pessoa por alguma razão não se adaptar ao emprego, poderá voltar a receber o BPC.